Atualizada em: 1 de fevereiro de 2021
Declaração de privacidade
Declaração de Privacidade de Menores
A presente Declaração de Privacidade de Menores complementa a Declaração de Privacidade da Autodesk ao fornecer informações adicionais sobre a forma como realizamos o tratamento dos dados pessoais de menores, tanto em relação às aplicações para menores, quanto às nossas aplicações de interesse geral, quando temos conhecimento efetivo de que um utilizador é menor de idade. Ademais, aplicamos as proteções para menores descritas na presente Declaração de Privacidade de Menores a (1) utilizadores de aplicações para menores, independentemente da idade, e (2) utilizadores estudantes dos nossos produtos disponibilizados em contextos educativos do ensino primário ao secundário, de acordo com um contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk assinado, conforme se descreve na secção «Educação e FERPA» infra. Para fins da presente Declaração de Privacidade de Menores, consideramos que um indivíduo é menor caso a legislação aplicável limite o tratamento dos dados pessoais de um indivíduo pelo facto de esse indivíduo ainda não ter atingido uma certa idade (por exemplo, menos de 13 anos, no âmbito da Children’s Online Privacy Protection Act, lei dos EUA para a proteção da privacidade online de menores).
A maioria dos websites, produtos e serviços da Autodesk (doravante as «aplicações») destina-se, principalmente, a adultos. Designamos as aplicações para adultos por «aplicações de interesse geral». Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores no âmbito das aplicações de interesse geral. Algumas aplicações da Autodesk são adequadas para menores e destinam-se à utilização por estes. Designamos estas aplicações por «Aplicações para Menores». No momento presente, o Tinkercad é a única Aplicação para Menores da Autodesk.
Remetemos os professores e os representantes das escolas para a secção «Educação e FERPA», de forma a obterem informações sobre o tratamento dos dados dos estudantes por nós.
Em caso de conflito entre a presente Declaração de Privacidade de Menores e a Declaração de Privacidade da Autodesk, prevalece a presente Declaração de Privacidade de Menores relativamente à forma como tratamos os dados pessoais de menores, em conformidade com a legislação aplicável.
Se tomarmos conhecimento de que realizámos o tratamento de dados pessoais de um menor de uma forma inconsistente com a legislação aplicável, eliminaremos imediatamente os dados ou tornaremos o referido tratamento conforme à legislação aplicável, como, por exemplo, através da obtenção da permissão adequada para realizar o tratamento em questão.
Para os visitantes dos EUA: recomendamos visitar a OnGuard Online para obterem mais informações sobre a Children’s Online Privacy Protection Act e sugestões gerais sobre a proteção da privacidade online de menores.
Dados de menores que recolhemos, utilização dos dados por nós e circunstâncias de comunicação com os pais e tutores
Tendo nós conhecimento de que a legislação aplicável exige o consentimento de um dos pais ou tutores relativamente a um utilizador menor de uma aplicação:
- solicitaremos o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores antes de recolhermos os dados pessoais do menor;
- proporcionaremos uma experiência adequada à idade do menor, conforme descrito infra, que particularmente não necessite de registo, em conformidade com a legislação aplicável; ou
- impediremos o acesso às secções ou funcionalidades da aplicação destinadas a um público de interesse geral.
Registo
Os menores podem registar-se em Aplicações para Menores para (entre outros):
- ver, interagir com e transferir conteúdos
- consultar tutoriais, criar, editar e importar conteúdos
- marcar «gosto» ou seguir outros criadores e os respetivos conteúdos
- comentar conteúdos de outros
- carregar uma fotografia
- participar em concursos
- ver notificações da aplicação
Durante o processo de registo, pediremos ao menor para fornecer certos dados pessoais, que incluem:
- um endereço de e-mail de um dos pais ou tutores
- o nome da criança (apenas em caso de moderação parental)
- o nome de utilizador da conta ou de membro do menor e a palavra-passe
- a data de nascimento do menor para validar a idade.
Não exigiremos a um menor que forneça mais dados além do que se revelar necessário para utilizar Aplicações para Menores. Se um menor optar por não partilhar connosco certos dados pessoais (tais como o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores para fins de obtenção de consentimento, se necessário), poderemos limitar o acesso dele à Aplicação para Menores ou desativar determinadas funcionalidades, como a capacidade de publicar conteúdos de forma pública.
Utilizamos as informações fornecidas durante o registo para fins de segurança e para enviar avisos para os pais ou tutores ou obter o consentimento destes. Também utilizamos estes dados pessoais para fornecer a Aplicação para Menores, como se descreve na Declaração de Privacidade da Autodesk . Conservamos os dados conforme as nossas práticas de conservação de dados. Se não recebermos consentimento parental dentro de um prazo razoável, eliminaremos a informação de contacto parental fornecida pelo menor.
Algumas atividades, como a realização de tutoriais, não necessitam de dados pessoais de menores. Poderemos não notificar os pais ou tutores nem procurar obter o consentimento deles no caso de não recolhermos ou não realizarmos o tratamento dos dados pessoais do menor a seu cargo de outra forma.
Consentimento parental ou do tutor
Por vezes, as nossas Aplicações para Menores recolhem dados pessoais de menores ou permitem que estes criem, partilhem e disponibilizem conteúdos publicamente. Antes de permitirmos que os menores utilizem certas funções e funcionalidades que recolhem os dados pessoais deles, procuramos obter o consentimento parental ou do tutor, se tal for exigido pela legislação aplicável:
- solicitando um cartão de crédito ou outra forma de pagamento para verificação (com um encargo nominal envolvido) ou
- requerendo um formulário de consentimento assinado enviado por correio ou anexado a uma mensagem de e-mail.
Também poderemos solicitar aos pais ou tutores que criem a sua própria conta para que possam ver e moderar a conta do menor a seu cargo. Para obter mais informações, consulte a secção «Opções e Controlos do Moderador» infra.
Depois de obtermos o consentimento, poderemos dar aos pais ou tutores a oportunidade de utilizarem uma palavra-passe em comunicações futuras como forma de confirmarem a respetiva identidade.
Para obter mais informações sobre os direitos parentais nos Estados Unidos da América relativamente ao registo educativo de um menor ao abrigo da Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA no original, lei sobre a privacidade e os direitos à educação das famílias dos EUA), consulte a secção «Educação e FERPA» infra.
Atividades específicas
Conteúdos Produzidos por um Menor
As nossas Aplicações para Menores poderão incluir atividades que permitem aos utilizadores criar ou manipular e guardar conteúdos. Esses conteúdos poderão ser acessíveis pelo público em geral, dependendo das definições escolhidas pelo menor quando publicou os conteúdos.
Respeitamos os pedidos de eliminação de conteúdos publicados por um menor nas nossas Aplicações para Menores, salvo se a lei nos exigir que os conservemos.
Fóruns e comentários
Algumas Aplicações para Menores permitem aos utilizadores comunicar diretamente com outros utilizadores através de fóruns de utilizadores ou secções de comentários. Consoante as definições escolhidas pelo menor, que o moderador desse menor pode controlar, um menor poderá ter a capacidade de publicar mensagens e outras comunicações acessíveis pelo público em geral.
Recomendamos veementemente aos menores que utilizam estas funcionalidades interativas nos nossos websites e nas nossas aplicações que nunca forneçam dados pessoais, nem sobre eles próprios, nem sobre terceiros, e que não tentem contornar nenhuma funcionalidade de moderação.
Concursos
Em todos os nossos concursos direcionados à participação de menores, solicitamos apenas os dados necessários para participar no concurso, tais como o nome de utilizador e o endereço de e-mail de um dos pais (para notificar os pais, conforme exigido por lei). Apenas contactamos um dos pais ou tutores relativamente a dados mais personalizados para efeito de atribuição de prémios, caso a criança vença o concurso.
Realidade Aumentada
As nossas Aplicações para Menores podem aceder a câmaras de dispositivos para oferecer funções de realidade aumentada, tal como sobrepor modelos 3D desenvolvidos na Aplicações para Menores sobre a imagem disponibilizada pela câmara. A Autodesk não recolhe nem recebe nenhuma informação captada pelas câmaras do dispositivo. Os utilizadores podem remover o acesso de uma aplicação a uma câmara do dispositivo ao alterar as definições do dispositivo.
Contacto por e-mail com um menor
Algumas das nossas aplicações poderão recolher informações de contacto online, como um endereço de e-mail, para comunicar com um menor que faça um pedido específico através do serviço de apoio ao cliente. Por exemplo, um menor poderá enviar-nos um e-mail a solicitar ajuda para perceber como pode utilizar uma ferramenta de design, caso esteja com problemas na utilização da mesma. Ou o menor pode querer subscrever uma newsletter mensal.
Se tivermos conhecimento de que estamos a comunicar com um menor sem o consentimento parental ou do tutor, sendo tal consentimento exigido pela legislação aplicável, responderemos uma vez à comunicação, eliminaremos os dados pessoais desse menor e não participaremos em nenhuma comunicação em curso.
Em seguida, explicitamos como trataríamos de pedidos de comunicação:
- Comunicação única
Depois de respondermos a uma pergunta ou pedido da criança, nós, ou o nosso fornecedor de serviços, eliminaremos os dados imediatamente depois de responder à pergunta ou pedido.
Se um menor iniciar uma nova comunicação, enviar uma dúvida adicional ou se registar em newsletters, eliminaremos os dados pessoais do menor em cada uma dessas situações e não manteremos nenhum registo. O progenitor pode ter de recusar cada comunicação em individualmente.
- Comunicação múltipla
Nos casos em que uma atividade ou um serviço torne necessário que comuniquemos com um menor mais do que uma vez e não tenhamos ainda obtido o consentimento parental ou do tutor, sendo tal consentimento exigido pela legislação aplicável:
Se recolhermos os dados de contacto do menor para comunicações em curso, também pediremos o endereço de e-mail de um dos pais ou tutores (caso não tenhamos ainda obtido o consentimento parental ou do tutor comprovado) para podermos notificar o pai sobre a recolha e utilização dos dados e para dar ao pai ou tutor a oportunidade de impedir que existam mais contactos com o menor.
Identificadores persistentes
Quando um menor interage connosco, podem ser recolhidos automaticamente alguns dados pessoais e dados de identificação não pessoal para tornar as nossas aplicações mais interessantes e úteis para menores e para diversos efeitos relacionados com a nossa empresa.
Alguns exemplos incluem:
- o tipo de sistema operativo do computador
- o endereço de IP ou o identificador do dispositivo móvel do menor
- o navegador da Internet utilizado
- a frequência com que a criança visita diversas partes das nossas aplicações
- dados relativos ao fornecedor de serviços online ou móveis
stes dados são recolhidos por meio de tecnologias como cookies, etiquetas de píxeis, web beacons e tecnologias semelhantes (doravante «Cookies»). Estes dados poderão ser recolhidos pela Autodesk ou por terceiros. Para consultar uma lista dos terceiros que utilizam Cookies nas nossas Aplicações para Menores e das ligações para as respetivas políticas de privacidade, consulte a Declaração de Privacidade de Menores – Lista de Analítica. Consulte a nossa Declaração sobre Cookies para obter mais informações sobre as nossas práticas de Cookies e uma lista dos terceiros que utilizam Cookies nas nossas aplicações de interesse geral.
Quando Dados Recolhidos de Menores são Disponibilizados a Terceiros
Além dos casos em que os dados pessoais de um menor são publicados de forma pública (após recebermos o consentimento de um dos pais ou tutor), também poderemos partilhar ou divulgar dados pessoais recolhidos de menores em algumas circunstâncias limitadas e definidas claramente. Consulte a secção «Divulgação dos dados pessoais do utilizador pela Autodesk» da Declaração de Privacidade da Autodesk e os respetivos fornecedores terceiros não utilizarão os dados pessoais de menores para fins publicitários, para criar o perfil de um menor e o vincular a uma aplicação, para vender os dados pessoais nem para qualquer outro fim proibido por lei ou fora do âmbito da autorização fornecida pelo pai, pelo tutor ou pela escola, conforme o caso.
Opções e Controlos do Moderador
As Aplicações para Menores poderão permitir aos pais e tutores «moderar» a conta de um menor, ao conferir ao moderador a capacidade de analisar a forma como o menor está a utilizar a Aplicação para Menores e ao permitir-lhes fazer certas escolhas sobre a forma de tratamento dos dados pessoais do menor. Os moderadores podem, em qualquer altura:
- recusar-se a permitir-nos que recolhamos mais dados pessoais do menor no âmbito de uma determinada conta;
- solicitar que eliminemos dos nossos registos os dados pessoais que recolhemos no âmbito dessa conta.
Tenha em consideração que um pedido para eliminação de registos pode resultar na cessação de uma conta, de uma subscrição de membro ou de outro serviço e que os conteúdos guardados nessa conta podem deixar de ser acessíveis. Tenha em atenção que a Autodesk não tem controlo sobre terceiros (p. ex., outros utilizadores) que possam ter copiado ou repartilhado informação partilhada publicamente.
Os moderadores podem aceder, alterar ou eliminar os dados pessoais que recolhemos de um menor de uma das seguintes formas:
- ao solicitar-nos o acesso aos ou a eliminação dos dados pessoais através do início de sessão na conta (se disponível);
ao contactar-nos para solicitar o acesso, uma alteração ou a eliminação dos dados pessoais através do envio de um e-mail para parents@autodesk.com.
Em toda a correspondência, por exemplo correio ou e-mail, deve indicar:
- o nome da aplicação
- o nome de utilizador do menor
- o endereço de e-mail e o número de telefone do moderador
Com vista a proteger a privacidade e a segurança dos menores, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do moderador antes de concedermos o acesso aos dados pessoais do menor. Para obter mais informações, consulte a secção «Proteção dos dados do utilizador pela Autodesk» na Declaração de Privacidade da Autodesk.
As aplicações que disponibilizamos diretamente a estabelecimentos de ensino para utilização em contextos educativos poderão permitir que os professores ou a administração da escola atuem como «moderadores» relativamente às contas dos estudantes. Consulte a secção «Educação e FERPA» para obter mais informações.
Tem os direitos de acesso, correção, eliminação, oposição, restrição ou obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais, como se descreve na Declaração de Privacidade da Autodesk.
Educação e FERPA
A presente secção descreve as práticas da Autodesk quando as nossas aplicações são disponibilizadas diretamente a estabelecimentos de ensino para utilização em contextos educativos, de acordo com um contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk assinado. A presente secção não se aplica quando os estudantes acedem às aplicações da Autodesk fora de um contexto educativo. As escolas ou os agrupamentos de escolas que gostariam de obter informações sobre o contrato de privacidade de dados de estudantes da Autodesk poderão contactar a Autodesk para o endereço de e-mail privacy.questions@autodesk.com.
Consentimento dos estabelecimentos de ensino em lugar dos pais
A Autodesk poderá disponibilizar as Aplicações para Menores diretamente aos estabelecimentos de ensino para utilização em contextos educativos, caso em que os professores ou a administração da escola poderão dar o consentimento para a recolha de dados pessoais dos estudantes, conforme permitido pela legislação aplicável. A Autodesk espera que os estabelecimentos de ensino notifiquem os pais ou tutores antes de darem o consentimento para a referida recolha.
Também poderemos solicitar que os estabelecimentos de ensino obtenham o consentimento diretamente dos pais ou tutores em vez de, ou além de, a escola dar consentimento. Nestes casos, a Aplicação para Menores poderá permitir que os pais ou tutores sejam adicionados como moderadores das contas dos estudantes. O consentimento parental ou do tutor também permitiria que um menor continuasse a utilizar a Aplicação para Menores fora da escola.
Salas de aula no Tinkercad
Um professor poderá tornar-se moderador dos estudantes que utilizam o Tinkercad ao criar uma sala de aula na conta de professor e fazer com que os estudantes se juntem à sala de aula com um código de aula fornecido pelo professor. Os estudantes poderão juntar-se à sala de aula com contas já existentes ou sem se registarem numa conta do Tinkercad, em vez de utilizarem um nickname fornecido pelo professor. A Autodesk não recolherá dados pessoais dos estudantes por estes se juntarem a uma sala de aula, nem os estudantes poderão comunicar ou partilhar dados pessoais com outros membros do Tinkercad, à exceção do professor da sala de aula. Todas as outras práticas de recolha de dados são consistentes com aquelas descritas na Declaração de Privacidade de Menores.
Antes de permitir que um estudante com uma conta já existente se junte a uma sala de aula, um professor é responsável por assegurar que um dos pais ou tutores do estudante deu qualquer consentimento que seja exigido pela legislação aplicável, quer como se descreve na presente Declaração de Privacidade de Menores, quer diretamente ao professor ou à escola ou ao agrupamento de escolas do professor.
FERPA
A presente subsecção aplica-se às instituições de ensino sujeitas à FERPA e às quais a Autodesk disponibiliza aplicações diretamente para utilização em contextos educativos.
A presente subsecção recorre às seguintes definições:
- Entende-se por «Instituições de Ensino» os estabelecimentos de ensino e os professores, a administração, os representantes do agrupamento de escolas e outros indivíduos que atuam em nome do estabelecimento de ensino ou de um agrupamento de escolas que fornece aos estudantes o acesso aos produtos e/ou que trabalha com os estudantes em relação aos produtos.
- Entende-se por «Produtos» o software ou os serviços na Web ou na nuvem da Autodesk disponibilizados pela Autodesk de acordo com os termos do contrato de licença de software aplicável, os termos de utilização ou os termos do serviço.
- Entende-se por «Estudante» um indivíduo inscrito como estudante numa Instituição de Ensino.
- Entende-se por «Dados do Estudante» as informações guardadas pela Autodesk ou por terceiros em nome da Autodesk que estejam relacionadas com um Estudante, incluindo quaisquer registos educativos (conforme se define na FERPA) que são divulgados pelas Instituições de Ensino à Autodesk. Excetuam-se os Dados do Estudante que não incluam um registo com dados pessoais que tenham sido removidos de forma que a identidade do Estudante deixe de ser identificável a partir desse registo, não havendo fundamento razoável para acreditar que as informações restantes possam ser utilizadas para identificar um indivíduo.
De acordo com os termos constantes de As Instituições de Ensino e a Family Educational Rights And Privacy Act (FERPA) (inglês):
- na medida em que as Instituições de Ensino sujeitas à FERPA forneçam Dados do Estudante à Autodesk, a Autodesk será considerada «representante da escola» (conforme esse termo é utilizado na FERPA e nos regulamentos de implementação correspondentes);
- a Autodesk cumprirá, num período razoável, os seus pedidos de análise, modificação, retirada de identificação ou eliminação de quaisquer Dados do Estudante que a Autodesk guarde relativamente ao Estudante; e
- a Autodesk não guardará, utilizará nem divulgará os Dados do Estudante, exceto conforme estabelecido no presente e na Declaração de Privacidade da Autodesk, conforme autorizado por si ou permitido ou exigido pela legislação aplicável ou por uma ordem judicial.
Para obter mais informações sobre a FERPA, visite o website da FERPA e o website do Ministério da Educação dos Estados Unidos da América.
Alterações à Presente Declaração de Privacidade
Em caso de alteração no modo como tratamos os dados pessoais do menor, atualizaremos esta Declaração de Privacidade de Menores. Quando a alterarmos, indicá-lo-emos claramente no início da Declaração de Privacidade de Menores, com a data da última atualização. Se fizermos alterações significativas à presente Declaração de Privacidade de Menores, esforçar-nos-emos por lhe fornecer a si ou ao moderador uma notificação antes de essas alterações entrarem em vigor, como, por exemplo, através de um aviso visível no nosso website ou nos nossos serviços, ou enviado por e-mail. Se for o caso, procuraremos obter o consentimento de um dos pais, tutores ou professores moderadores com relevância para as alterações.
CARU COPPA Safe Harbor
Esta Declaração de Privacidade e o ícone da CARU apresentado em Tinkercad.com confirmam que a Autodesk, Inc. tem uma licença válida e é membro participante do Programa CARU Safe Harbor («CARU Safe Harbor»). Para proteger a sua privacidade, tomámos voluntariamente esta iniciativa relacionada com a privacidade. A CARU analisou e certificou que satisfazemos as práticas de recolha e utilização de informação online estabelecidas em todas as aplicações onde o nosso ícone é publicado.
Como participantes no CARU Safe Harbor, estamos sujeitos a auditorias e monitorização frequentes das nossas aplicações e a outros mecanismos de fiscalização e responsabilização aplicados de forma independente pela CARU.
Se considera que não respondemos às suas questões ou que as suas questões não foram abordadas de forma satisfatória, contacte a CARU através de:
infocaru@bbbnp.org
CARU Safe Harbor
Attn: Director
112 Madison Avenue, 3rd Floor
Nova Iorque, NY 10016
Contactos
Caso pretenda contactar-nos, utilize as seguintes informações de contacto. Ao fazê-lo, por favor, diga-nos o nome da aplicação sobre a qual está a contactar-nos:
Por e-mail para: privacy.questions@autodesk.com
Por correio postal para:
Privacy Questions
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