Termos de Serviço A360 (atualizado em 3/2013)
Bem-vindo ao A360! Antes de usar nossos serviços, você deve ler estes Termos. Você deve clicar no botão “Eu Concordo” ou outro botão ou mecanismo criado para expressar concordância para usar os serviços.
Ao clicar no botão “Eu Concordo” (ou outro botão ou mecanismo criado para expressar concordância), ou mediante o uso do Serviço, você (A) indica que leu estes Termos, os entendeu, e concorda em estar legalmente vinculado a eles, em nome da empresa ou outra pessoa jurídica para a qual você está atuando (por exemplo, como empregado) (“Empresa”) ou se não existir nenhuma empresa, em sem próprio nome como indivíduo, (B) você declara e garante que você tem o direito, poder e autoridade para agir em nome de e vincular sua Empresa (se existente) ou você mesmo (se não houver tal empresa). Um contrato é então formado entre a Autodesk e você pessoalmente, se você acessar o Serviço em seu próprio nome, ou sua Empresa.
Se Você ou sua Empresa (coletivamente, “Você”) não concordar com todos estes termos ou caso você não tenha o direito, poder e autoridade para legalmente vincular sua Empresa ou você mesmo, então (A) não clique em “Eu Concordo”, ao invés disso clique em “Eu Não Concordo” (ou outro botão ou mecanismo designado para rejeitar estes termos); e (B) a Você não será permitido acessar ou usar o Serviço; no entanto, qualquer uso ou acesso não autorizado por Você ou sua Empresa ainda constitui aceitação e concordância quanto a estes Termos.
1. Serviços em Geral
1.1 Estes “Termos de Serviço” constituem um contrato. Eles complementam quaisquer outros acordos que Você possa ter com a Autodesk, incluindo Acordos Adicionais e Políticas. Estes Termos se aplicam a muitos serviços. Às vezes, pode haver termos e direitos que se aplicam a um serviço particular. Estes estão estabelecidos nos Termos de Serviço Especiais ou Direitos cujos termos são ora incorporados e são parte dos Termos aplicáveis ao Serviço. Estes Termos podem usar termos em maiúscula tais quais “Autodesk”, ou “Serviço”. Os termos em maiúscula são definidos na Cláusula 10 (Definições) ou em outro lugar nestes Termos. Serviços Gratuitos podem estar sujeitos aos termos e condições adicionais que apareçam em conexão com Seu uso dos Serviços Gratuitos e são incorporados nesses Termos por referência. Todos os pagamentos e valores referentes aos Serviços estão sujeitos aos termos e condições aplicáveis que regem os pagamentos entre Você e a Autodesk ou terceiro revendedor ou comerciante autorizado.
1.2 Autodesk prestará os Serviços a Você ou a Seus Usuários Autorizados. Sujeito a estes Termos, a Autodesk prestará Serviços e Você pode acessar e usar o Serviço e Você pode permitir que o Serviço seja acessado e usado por Seus Usuários Autorizados, desde que tal acesso e uso seja somente para fins de Seus negócios internos e na forma disponibilizada e/ou fornecida pela Autodesk. Em alguns casos, o acesso e uso por outros pode ser permitido se especificamente designado na Documentação, Termos de Serviço Especiais ou Direitos. Você será responsável por cumprir com esses Termos através de Seus Usuários Autorizados e quaisquer outras pessoas que possam ter acesso ao Serviço através de Você (seja ou não tal acesso autorizado pela Autodesk ou dentro do escopo de Seus Direitos). Seus Usuários Autorizados podem ser solicitados a revisar e concordar com estes Termos antes de acessarem ou usarem o Serviço. Você não pode vender ou oferecer para revenda a Oferta de Serviço no todo ou em parte. Sem limitação da obrigação da Autodesk de prestar os Serviços de acordo com os Direitos, Você compreende que certos Serviços ou Ofertas de Serviço podem não estar disponíveis em todas as localidades, podem exigir que Você adquira uma inscrição ou assinatura ou pague valores adicionais e podem não estar disponíveis em todos os idiomas. Você é responsável por administrar quaisquer de Suas regras próprias para acesso ao Seu site ou Seu Conteúdo por Seus Usuários Autorizados. A Autodesk não é responsável por fazer com que sejam cumpridas quaisquer dessas regras.
1.3 Você e Seus Usuários Autorizados terão que criar uma conta e manter acesso à Internet para usar o Serviço. Você e Seus Usuários Autorizados precisarão de acesso à Internet e poderão ter que criar ou acessar uma conta para usar o Serviço e a Autodesk reserva o direito de exigir isto. Você concorda que você e Seus Usuários Autorizados não irão compartilhar quaisquer ID de usuário ou senhas. Você concorda que não permitirá que ninguém mais acesse Sua conta ou Seu site (exceto conforme expressamente permitido por esses Termos) ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança da Sua conta. Você será o único responsável pela organização e pagamento de qualquer custo para Internet ou outro acesso a rede, equipamentos, software, serviços e outros recursos necessários para Você acessar e/ou usar o Serviço (“Acesso”), incluindo, sem limitação, valores de provedor de serviço de Internet, valores de telecomunicações, e os custos de qualquer equipamento e software de terceiros (incluindo, sem limitação, criptografia e outras tecnologias de segurança). A Autodesk não se responsabilizará pelo serviço de suporte do Seu Acesso e pela confiabilidade, segurança e desempenho de qualquer Acesso. Exceto se de outra forma estabelecido nos Termos de Serviços Especiais ou descrito nos Seus Direitos, os Serviços podem ser acessados em todos os países (porém nem todos os serviços e funções referidas nos Serviços podem estar disponíveis em todos os países ou localidades atualmente ou no futuro). Estes termos não mudam qualquer restrições territoriais aplicáveis ao Seu uso de qualquer Diferente Produto da Autodesk.
1.4 Acordos de Nível de Serviço podem ser aplicados aos Serviços. A Autodesk disponibilizará o Serviço a Você e Seus Usuários Autorizados de maneira consistente com a que geralmente disponibiliza seus Serviços aos usuários do Serviço. Quaisquer SLAs disponibilizados a Você em conexão com o Serviço serão Acordos Adicionais e os créditos (se houver) previstos em qualquer SLA serão o único e exclusivo remédio pela falha em atender os níveis de serviço identificados. Nem todos os Serviços tem SLAs. A Autodesk não dá declarações ou garantias relacionadas ao tempo de funcionamento (uptime) ou disponibilidade da Oferta de Serviço exceto conforme especificamente indentificado no SLA aplicável, se houver.
2. CONTEÚDO
2.1 Seu Conteúdo é Seu. Você mantém a titularidade e responsabilidade por Seu Conteúdo e a responsabilidade por Sua Conduta ao usar a Oferta de Serviço. Você concorda que o Seu Conteúdo e Sua (e de Seus Usuários Autorizados) conduta no uso da Oferta de Serviços cumprirão todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, as Regras de Conduta e todas as outras Políticas. Ao criar, enviar, publicar ou de outra forma disponibilizar Seu Conteúdo para Autodesk e/ou outros, Você reconhece e concorda que: (1) Você avaliará e assumirá todos os riscos associados com o Seu Conteúdo; e (2) em nenhuma circunstância as Partes Autodesk serão responsabilizadas de forma alguma pelo Seu Conteúdo quando Você carregá-lo (upload) ou submetê-lo, incluindo, mas não limitado a quaisquer erros ou omissões. Sem excluir a obrigação da Autodesk de prestar os Serviços conforme descrito em Seus Direitos, Você é encorajado a exercer práticas efetivas de retenção de conteúdo, manter cópias no Seu próprio computador ou rede local, usar as mais recentes tecnologias de criptografia e outras tecnologias de segurança para proteger o Seu Conteúdo e fazer backup e proteger a segurança e a confidencialidade de Seu Conteúdo, conforme aplicável ao Serviço. Os funcionários da Autodesk não acessarão Seu Conteúdo exceto (a) como parte da prestação, manutenção, segurança e modificação dos Serviços, (b) a Seu pedido ou com Seu consentimento como parte da abordagem ou prevenção de um serviço, suporte ou problema técnico, ou (c) em conexão com obrigações ou procedimentos legais de acordo com a Cláusula 2(D) abaixo. O uso da Sua Informação Pessoal será feito conforme previsto na Declaração de Privacidade. A Autodesk não é titular do Seu Conteúdo. Você reconhece que a prestação do Serviço necessariamente envolve acesso técnico, processamento e transmissão de Seu Conteúdo e Métricas relacionados ao uso do Serviço..
2.2 O que acontece quando você compartilha Seu Conteúdo. Alguns serviços permitem que Você compartilhe o Seu Conteúdo ou publique seu Conteúdo em um Fórum ou em outros produtos ou serviços, direta ou indiretamente, por meio de outro software. Você compreende que se Você optar por compartilhar ou publicar Seu Conteúdo (seja enviando por e-mail, compartilhando um link, submetendo a um aplicativo de software para acesso a um serviço, postando em um Fórum ou outras áreas públicas ou em áreas compartilhadas disponíveis para outros usuários que Você escolheu, ou por qualquer outro mecanismo de compartilhamento disponível), que qualquer um com quem Você compartilhou o Seu Conteúdo (incluindo em alguns casos o público geral) pode ser capaz de usar, reproduzir, manipular, distribuir, exibir, transmitir e comunicar Seu Conteúdo. Os Fóruns podem ser públicos e as submissões a Fóruns são não confidenciais. Se Você não quer que outros tenham tais direitos, não use o Serviço para compartilhar Seu Conteúdo ou configure Suas permissões para tanto. Você é responsável pela administração do acesso a Seu Conteúdo por Seus Usuários Autorizados, incluindo a concessão e cancelamento do acesso. Você reconhece que em alguns casos, um Usuário a quem Você tenha concedido acesso pode ser capaz de copiar ou transferir ou salvar Seu Conteúdo fora do Serviço e a suspensão e cancelamento do acesso não deletará ou impedirá o acesso ao conteúdo previamente copiado ou transferido. Você renuncia a quaisquer direitos “morais” ou outros direitos com relação à atribuição de autoria ao Seu Conteúdo. As Partes Autodesk não têm controle sobre e não terão nenhuma responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do uso ou uso indevido por quaisquer terceiros do Seu Conteúdo que Você opte por compartilhar, direta ou indiretamente, ou qualquer Fórum ou por meio de qualquer serviço ou software. SE VOCÊ OPTAR POR COMPARTILHAR SEU CONTEÚDO OU DISPONIBILIZAR SEU CONTEÚDO EM UM FÓRUM OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM O SERVIÇO, VOCÊ O FAZ POR SUA CONTA E RISCO.
2.3 Confidencialidade de Seu Conteúdo e outras Informações Confidenciais. Você ou a Autodesk (na qualidade de “Parte Divulgadora”) pode divulgar Informações Confidenciais à outra parte (a “Parte Receptora”) em conexão com os Serviços. A Parte Receptora deve usar o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante (mas em nenhuma hipótese com menos que um cuidado razoável) e concorda (i) em não usar quaisquer Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer propósito fora do escopo destes Termos e de quaisquer Acordos Adicionais, e (ii) exceto se de outra forma autorizado pela Parte Divulgadora por escrito, em limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos empregados, contratados, provedores de serviço e agentes seus e de suas afiliadas que precisem de tal acesso para finalidades consistentes com estes Termos e quaisquer Acordos Adicionais, e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas que as deste instrumento.
2.4 Divulgação por Razões Legais. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se for obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte Receptora forneça à Parte Divulgadora aviso prévio de tal divulgação obrigatória (até a extensão permitida por lei). Você concorda e reconhece que a Autodesk pode acessar ou divulgar Seu Conteúdo para cumprir quaisquer obrigações legais ou solicitação de órgão governamental ou regulatório (incluindo intimações ou ordens judiciais), como parte de um processo judicial envolvendo as Partes Autodesk ou a seu pedido. Se a divulgação for feita a Seu pedido, Você poderá ser responsável pelos custos para compilar e prover acesso a tais Informações Confidenciais.
2.5 Disponibilidade de Materiais de Terceiros. Materiais de Terceiros podem ser disponibilizados a Você, direta ou indiretamente, através do Serviço (incluindo Materiais de Terceiros compartilhados por outros usuários do Serviço, através do uso do Software referente aos Serviços, através de Fóruns ou por quaisquer outros meios). Em alguns casos, tais Materiais de Terceiros podem parecer ser um recurso ou funcionalidade dentro, ou extensão de, dos Serviços, Assinatura, Inscrição ou do Software Autodesk. Acessar tais Materiais de Terceiros podem fazer com que Seu Computador, sem aviso adicional, se comunique com um site de terceiros — por exemplo, para fins de fornecer a Você informações adicionais, recursos e funcionalidades. Tal conectividade ou acesso a sites de terceiros ou Materiais de Terceiros é regida pelos termos (incluindo as exclusões e avisos) encontrados em tais sites ou de outra forma associados aos Materiais de Terceiros e ao acesso ou uso dos Materiais de Terceiros e outros produtos e serviços da Autodesk podem requerer aceitação a termos separados e/ou pagamento de valores adicionais. Você concorda que qualquer visualização, uso ou acesso aos Materiais de Terceiros por Você ou Seus Usuários Autorizados é sob Seu próprio risco. Sob nenhuma circunstância as Partes Autodesk serão responsáveis por qualquer perda ou dano causados por Sua visualização, uso ou confiança em Materiais de Terceiros. Quaisquer negociações entre Você e quaisquer terceiros em relação a tais Materiais de Terceiros, incluindo, sem limitação, tais políticas de privacidade de terceiros, uso de informações pessoais, entrega e pagamento de bens e serviços, e quaisquer outros termos associados a tais negociações, que são exclusivamente entre Você e tais terceiros. A Autodesk pode a qualquer momento, por qualquer razão, modificar ou interromper a disponibilidade de quaisquer Materiais de Terceiros.
2.6 Eliminando Seu Conteúdo. Se Você apagar Seu Conteúdo do Serviço, Você compreende que tal Conteúdo pode persistir em cópias de backup. Além dos direitos da Autodesk de apagar Seu Conteúdo mediante o término ou rescisão destes Termos sob a Cláusula 8 (Rescisão), a Autodesk tem o direito (mas não a obrigação) de excluir sites e contas inativos ou eliminar o conteúdo relacionado (e todos os respectivos backups), sem notificação adicional e sem responsabilidade pela exclusão ou falha em armazenar tal conteúdo. As Partes Autodesk não terão nenhuma responsabilidade ou obrigação pela exclusão baseada em Suas configurações ou ações ou inações ou por qualquer falha em excluir Seu Conteúdo
2.7 Segurança é importante. Os Serviços serão prestados utilizando processos e salvaguardas que são projetados para ajudar a manter a segurança de Seu Conteúdo que for apropriado para os Serviços. A Autodesk, de tempos em tempos, pode designar auditores externos para verificar a aderência da Autodesk aos controles de segurança Autodesk aplicáveis a certos serviços Autodesk e editar relatórios relacionados aos mesmos (“Relatórios”). Você pode requerer à Autodesk uma cópia dos Relatórios aplicáveis ao Serviço (se houver) e a Autodesk fornecerá cópias dos Relatórios a Você (sujeito à assinatura de um contrato de confidencialidade razoavelmente aceitável à Autodesk e, se aplicável, a provedores de serviço e auditores externos). A Autodesk fornecerá tais Relatórios com frequência não maior que uma vez por ano. Os Relatórios são Informações Confidenciais da Autodesk sob estes Termos e sob o contrato de confidencialidade aplicável.
3. RESTRIÇÕES
3.1 Há restrições aplicáveis aos Serviços. Este é um contrato para Serviços que é pessoal para Você e Você não pode e não vai permitir que qualquer terceiro: (1) distribua, alugue, empreste, arrenda, venda, revenda, sublicencie ou de outra forma transfira toda ou qualquer parte da Oferta de Serviço, seus direitos em relação ao Serviço ou Seus Direitos ou qualquer parte destes Termos, para qualquer outra pessoa ou empresa; (2) remova, altere ou oculte quaisquer avisos, etiquetas ou marcas de direitos autorais, marcas, confidencialidade ou outros direitos exclusivos da Oferta de Serviço ou modifique, traduza, adapte, organize ou crie trabalhos derivados baseados na Oferta de Serviço, exceto conforme permitido nos Direitos ou Termos de Serviço Especiais; (3) decompile, desmonte ou de outra forma faça engenharia reversa na Oferta de Serviço, ou determine ou tente determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas utilizadas ou incorporadas na Oferta de Serviço; (4) use a Oferta de Serviço como birô de serviço (service bureau) ou viabilize o uso ou acesso à Oferta de Serviço a outros que não os Usuários Autorizados; (5) use a Oferta de Serviço em excesso a, ou de qualquer forma inconsistente com Seus Direitos ou em violação a lei ou regulamento; (6) interfira ou interrompa o Serviço, ou servidores ou redes conectadas a qualquer site através do qual o Serviço é fornecido; (7) utilize a Oferta de Serviço como armazenamento para carregamento remoto ou como uma porta ou anúncio para outra página, seja dentro ou fora do site através do qual os Serviços são prestados; (8) use a Oferta de Serviço para fazer teste de estresse, vulnerabilidade, penetração, disponibilidade ou desempenho em, ou de outra forma tentar acessar de maneira não expressamente permitida pela Autodesk, qualquer rede, sistema, servidor ou computador hospedando o Serviço ou Software relacionado, ou use o Serviço para quaisquer outras finalidades de benchmarking ou concorrência ou tentativa de criar serviço semelhante através do uso dos Serviços ou Software relacionado; (9) utilize a Oferta de Serviço para coletar ou armazenar dados pessoais sobre qualquer pessoa ou entidade, incluindo outros usuários do Serviço, exceto quando de outra forma especificamente permitido nos Termos de Serviço Especiais ou Documentação e sujeito a quaisquer restrições relacionadas; (10) use o Software ou acesse ou use a Oferta de Serviço exceto conforme expressamente previsto nestes Termos; ou (11) utilize qualquer equipamento, dispositivo, software ou outros meios para (ou projetados para) neutralizar ou remover qualquer forma de proteção técnica usado pela Autodesk em conexão com a Oferta de Serviço ou acesse a Oferta de Serviço com qualquer código, número de série ou outra cópia ou dispositivo de proteção de acesso não fornecido pela Autodesk direta ou indiretamente. A Autodesk tem o direito (mas não a obrigação) de monitorar e auditar o Seu (e de Seus Usuários Autorizados) uso do Serviço para verificar o cumprimento destes Termos. Qualquer uso ou acesso em desacordo com esses Termos não é autorizado.
3.2 Suspensão dos Serviços. Se a Autodesk tomar conhecimento ou acreditar de boa fé que o Seu Conteúdo ou conduta (ou o de Seus Usuários Autorizados) podem (1) violar estes Termos (incluindo, sem limitação, qualquer Política ou Acordo Adicional), (2) violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a, direitos sob a lei de direitos autorais e proibições de calúnia, injúria e invasão de privacidade, (3) representar um risco de segurança para o Serviço ou quaisquer usuários do Serviço, ou de outra forma afetar negativamente o Serviço ou os sistemas ou o conteúdo de qualquer outro usuário, ou (4) sujeitar a Autodesk ou quaisquer terceiros à responsabilidade, a Autodesk tem o direito, mas não a obrigação, de imediatamente desabilitar ou suspender o acesso ao Seu Conteúdo e/ou suspender Seu acesso à Oferta de Serviço (ou adotar outra ação conforme seja necessário ao cumprimento da lei) sem aviso prévio a Você. Você reconhece e concorda que a Autodesk também pode suspender ou cancelar Seu acesso à Oferta de Serviço se qualquer informação que Você fornecer à Autodesk em relação ao Seu registro para, ou uso do Serviço for ou se tornar falsa, inexata, obsoleta ou incompleta. A Autodesk pode remover qualquer conteúdo que seja postado no Serviço sem aviso se considerar que tal conteúdo excede os Direitos (ou, se os Direitos não especificarem, razoáveis) limites de armazenamento.
4. PRIVACIDADE
4.1 A Declaração de Privacidade da Autodesk se aplica ao Seu Uso dos Serviços. Você compreende e concorda que, ao usar o Serviço, Você concorda com a coleta, uso, processamento e armazenamento de Suas Informações Pessoais conforme descrito na Declaração de Privacidade então vigente, incluindo as transferências internacionais (cross-border) conforme descrito na Declaração de Privacidade. A Declaração de Privacidade é incorporada a estes Termos por esta referência.
4.2 O cumprimento das leis de privacidade é importante e você é responsável por certas permissões. Você reconhece e concorda que Você é responsável pelo cumprimento de todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis relacionadas às Informações Pessoais fornecidas à Autodesk em conexão com o uso do Serviço por Você ou Seus Usuários Autorizados ou funcionários, incluindo eventuais requisitos aplicáveis relacionados à notificação, autorização, transferência (incluindo transferências cross-border), divulgação e utilização de Informações Pessoais em relação ao Serviço, incluindo conforme descrito na Declaração de Privacidade. Sem limitar o acima disposto, Você assegurará que Você obteve consentimentos, na medida do necessário, para fornecer Informações Pessoais para serem transferidas para, coletadas, armazenadas, usadas ou de outra forma processadas pela Autodesk e seus prestadores de serviços, e que qualquer pessoa que acesse ou use o Serviço tenha sido informada sobre a Declaração de Privacidade.
4.3 Prestadores de Serviços; Sem Dados Pessoais Sensíveis. Você reconhece que a Autodesk pode usar terceiros prestadores de serviços, em relação aos Serviços, incluindo, sem limitação, o uso de prestadores de serviços de computação em nuvem, os quais podem transmitir, manter e armazenar Seu Conteúdo e dados usando de computadores e equipamentos de terceiros em localidades ao redor do planeta. Você reconhece que qualquer funcionalidade de armazenamento de dados associada aos Serviços não se destina ao armazenamento de números de Seguridade Social, números de cartão de crédito ou débito, números de contas financeiras, números de carteira de motorista, informações médicas, informações sobre seguro de saúde, dados sensíveis sobre características pessoais tais como raça, religião ou orientação sexual, ou outros dados pessoais que podem representar um risco de danos para o indivíduo se indevidamente divulgados (conjuntamente, "Informações Pessoais Sensíveis"). Você concorda em não enviar ou de outra forma submeter quaisquer Informações Pessoais Sensíveis em conexão com o Serviço e ainda concorda que as Partes Autodesk não terão qualquer responsabilidade com relação a quaisquer tais Informações Pessoais Sensíveis que sejam processadas, transmitidas, divulgadas, ou armazenadas em conexão com o Serviço.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE DA AUTODESK
5.1 Materiais de propriedade da Autodesk estão envolvidos na entrega do Serviço. Você reconhece e concorda que a Autodesk e seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, e todos os outros direitos de propriedade intelectual) em e sobre o Serviço, Software, Informações de API, Materiais de Desenvolvimento, Métricas, Documentação, Site de Serviço, Site de Direito, conjuntos de dados de amostra, modelos de amostra ou outras amostras de conteúdo e qualquer informação, dados ou materiais fornecidos ou usados em conexão com, ou gerados pelo, Serviço (excluindo o Seu Conteúdo). Você concorda em não tomar qualquer medida para prejudicar, onerar, limitar a, ou de qualquer forma interferir na, propriedade ou direitos da Autodesk ou seus licenciantes com relação a isso. A Autodesk não concede a Você qualquer direito de usar suas marcas registradas, nomes comerciais ou logotipos. Você tem apenas os direitos limitados de usar a Oferta de Serviço conforme expressamente concedida a Você sob estes Termos e nenhum outro direito é concedido ou transmitido, ou será considerado como concedido ou transmitido, seja por implicação, impedimento ou de outra forma. Seu acesso é a um serviço. Nenhuma licença é concedida por estes Termos para o software da Autodesk que não seja a licença para uso do Software Cliente e Desenvolvimento de Materiais expressamente para o uso com autorização de uso do Serviço. A Autodesk terá (e Você concederá) uma licença gratuita, válida em todo o mundo, irrevogável e perpétua para usar e incorporar quaisquer sugestões, avaliações, pedidos de aperfeiçoamento ou outras recomendações que Você ou Seus Usuários Autorizados forneçam, em relação aos Serviços (“Feedback”).
5.2 Regras para usar os APIs da Autodesk. Você reconhece e concorda que quaisquer Informações de API e Materiais de Desenvolvimento (salvo especificação em contrário pela Autodesk em termos adicionais ou diferentes associados com tais Informações de API ou Materiais de Desenvolvimento) (1) são Informações Confidenciais e exclusivos da Autodesk; (2) não podem ser distribuídos, revelados ou de outra forma fornecidos a terceiros; (3) podem ser usados apenas internamente e apenas em conjunto com e para Seu uso interno autorizado do Serviço ao qual as Informações de API ou os Materiais de Desenvolvimento são relacionados, tais como o desenvolvimento e suporte de serviços, aplicativos, módulos e componentes para operar em ou com tal Serviço; e (4) só podem ser usados no(s) mesmo(s) Computador(es) onde é permitido o uso de tais Serviços. Não obstante o acima disposto, se Você desenvolver qualquer desses serviços, aplicativos, módulos e componentes em conformidade com estes Termos, nada nestes Termos proibirá Você de usar tais serviços, aplicativos, módulos e componentes com (e portando tais aplicativos, módulos e componentes para) outros software e hardware (incluindo o software e hardware de terceiros), se tais serviços, aplicativos, módulos e componentes: (a) não incorporarem ou incluírem quaisquer Materiais de Desenvolvimento ou outro Software ou materiais distribuídos ou disponibilizados pela Autodesk, direta ou indiretamente (além das Informações de API que foram usadas em seu desenvolvimento, em conformidade com estes Termos) e (b) não divulgarem as Informações de API.
5.3 Pode haver Software Cliente envolvido em Seu uso dos Serviços. O acesso ao Serviço pode requerer o uso de um ou mais (1) programas de Software que sejam disponibilizados para download pela Autodesk e que sejam projetados para serem instalados e usados em um Computador para as finalidades de viabilizar o uso do Serviço (“Software Cliente”) ou (2) Produtos Separados da Autodesk. O uso de todo Software está sujeito ao acordo de licença de usuário final fornecido ou referenciado pela Autodesk em conexão com o Produto Separado da Autodesk (cada, um “Contrato de Licença”), ou em caso de Software Cliente, deverá então ser aplicado o seguinte: Sujeito aos termos e condições destes Termos e ao pagamento de todas as taxas (se houver) relacionadas ao Seu uso do Serviço, a Autodesk ora concede a Você um direito e licença não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis, limitados, durante o Prazo, para: (a) fazer 1 (uma) cópia do Software Cliente (e da parte da Documentação diretamente relacionada ao Software) para finalidade de backup somente (desde que todos os títulos, marcas e avisos de direitos autorais e direitos reservados estejam reproduzidos em todas estas cópias); (b) instalar o Software Cliente somente em Computadores de propriedade ou controlados por Você ou Seus Usuários Autorizados; e (c) usar o Software Cliente, em cada circunstância somente para a finalidade de usar o Serviço de acordo com estes Termos e de acordo com a Documentação, e somente para os fins dos Seus próprios negócios internos. Exceto conforme previsto nesta cláusula, nenhum outro direito ou licença de qualquer espécie é concedido a Você em relação ao Software Cliente. Para esclarecimento, todas as Restrições aplicáveis à Oferta de Serviços se aplicam ao Software Cliente e Seu uso do Software Cliente está sujeito às exclusões e limitações referidas na Cláusula 7 e nas Leis de Exportação referidas na Cláusula 9.
6. INDENIZAÇÃO E GARANTIAS
6.1 Indenização. Você deverá, a seu próprio custo e na máxima extensão permitida por lei, indenizar, defender (a pedido da Autodesk), e manter isentas as Partes Autodesk contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) sofridas ou incorridas pelas Partes Autodesk em razão de qualquer reivindicação, processo ou procedimento ("Reivindicação") decorrentes de ou em conexão com: (1) Seu Conteúdo ou o uso de Seu Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer afirmação de que o Seu Conteúdo ou o respectivo uso pode infringir qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer indivíduo ou entidade, ou são uma apropriação indevida de qualquer segredo comercial de qualquer indivíduo ou entidade, ou contém qualquer material calunioso, difamatório, depreciativo, materiais pornográficos ou obscenos ou seu uso causou morte ou lesões corporais ou danos à propriedade real ou tangível de quaisquer terceiros; (2) qualquer violação de ou falha por Você ou Seus Usuários Autorizados em cumprir estes Termos (ou quaisquer Políticas e Acordos Adicionais); ou (c) uso da Oferta de Serviços por Você (ou qualquer pessoa que acessa o Serviço através de Você). Se solicitado pela Autodesk para defender uma Reivindicação, Você não concordará com nenhum acordo sem o prévio consentimento por escrito da Autodesk e a Autodesk terá o direito de participar, a seu próprio custo, na defesa de qualquer Reivindicação com os advogados de sua própria escolha.
6.2 Garantias. Você reconhece e concorda que (1) Você tem os direitos necessários para submeter, desenvolver e utilizar Seu Conteúdo em relação ao Serviço; (2) Seu Conteúdo não viola ou se apropria indevidamente de propriedade intelectual ou direito de exclusivo de quaisquer terceiros ou violam quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis; (3) Seu Conteúdo não está sujeito a qualquer restrição à divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação sob qualquer lei, norma ou regulamento, e (4) quaisquer outras informações que Você forneça em conexão com o Seu registro para, ou uso do Serviço são e permanecerão verdadeiras, exatas e completas, e que Você vai manter e atualizar tais informações regularmente.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; QUITAÇÃO; "BENEFIT OF THE BARGAIN"
7.1 Exclusão de Garantia. INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER GARANTIA APLICÁVEL AO SOFTWARE NO CONTRATO DE LICENÇA, A OFERTA DE SERVIÇO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “COMO DISPONÍVEL”. AS PARTES AUTODESK NÃO FAZEM, E, POR ESSE INSTRUMENTO, REJEITAM TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS (SEJA DE FATO OU POR FORÇA DE LEI) OU LEGAIS, COM RESPEITO À OFERTA DE SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, PROPRIEDADE E NÃO-INFRAÇÃO, E TODAS AS GARANTIAS QUE POSSAM DECORRER DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO, PROCESSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. O USO DA OFERTA DE SERVIÇO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. AS PARTES AUTODESK NÃO GARANTEM QUE QUALQUER USO OU ACESSO À OFERTA DE SERVIÇO SERÁ LIVRE DE ERROS, COMPLETO, SEGURO OU QUE O CONTEÚDO NÃO SERÁ DE QUALQUER FORMA PERDIDO OU DANIFICADO OU SATISFARÁ SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; QUE A OPERAÇÃO OU DISPONIBILIDADE SERÁ ININTERRUPTO, OU QUE ERROS OU FALHAS SERÃO CORRIGIDOS OU REPARADOS. AS PARTES AUTODESK NÃO GARANTEM QUE A OFERTA DE SERVIÇOS SERÁ DESEMPENHADA DE QUALQUER MANEIRA ESPECÍFICA. SEM LIMITAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO ACIMA DISPOSTO, VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL (E AS PARTES AUTODESK NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE E NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA) (1) PELAS DECISÕES QUE VOCÊ PODE FAZER SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS; OU(2) PELO USO DA OFERTA DE SERVIÇO INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, DADOS, INFORMAÇÃO OU OUTROS MATERIAIS ACESSADOS POR VOCÊ EM CONEXÃO COM A OFERTA DE SERVIÇOS; OU (3) POR QUAISQUER EFEITOS SOBRE O SEU NEGÓCIO QUE POSSAM RESULTAR DE TAL USO. AS PARTES AUTODESK NÃO FAZEM QUALQUER GARANTIA PERANTE QUAISQUER TERCEIROS.. AS PARTES AUTODESK NÃO GARANTEM QUE A OFERTA DE SERVIÇO SEJA OU VENHA SER APROPRIADA OU DISPONÍVEL PARA USO EM QUALQUER JURISDIÇÃO ESPECÍFICA. Esta Cláusula será exigível na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Nenhuma informação ou aconselhamento (seja escrito, oral ou de outra forma) fornecidos pelas Partes Autodesk ou seus representantes criarão qualquer garantia ou de qualquer forma afetarão a exclusão de garantias ou limitações de responsabilidade expressamente previstas nestes Termos.
7.2 Limitações de Funcionalidade. A OFERTA DE SERVIÇO NÃO É UM SUBSTITUTO PARA O SEU PRÓPRIO JUÍZO (INCLUSIVE DECISÃO PROFISSIONAL) OU TESTES INDEPENDENTES, PROJETOS, ESTIMATIVA OU ANÁLISE, CONFORME APLICÁVEL. DEVIDO À GRANDE VARIEDADE DE APLICAÇÕES POTENCIAIS PARA A OFERTA DE SERVIÇOS, A OFERTA DE SERVIÇO NÃO FOI TESTADA EM TODAS AS SITUAÇÕES EM QUE PODE SER UTILIZADA E PODE NÃO ALCANÇAR OS RESULTADOS QUE VOCÊ DESEJA. SEM LIMITAÇÃO À CLÁUSULA 2 (CONTEÚDO) OU 7 (EXCLUSÕES), AS PARTES AUTODESK NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE QUALQUER FORMA POR NENHUM RESULTADO OU PRODUTO OBTIDOS OU DE OUTRA FORMA VISUALIZADOS POR MEIO DA OFERTA DE SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS DESENVOLVIDOS POR VOCÊ EM CONEXÃO COM A OFERTA DE SERVIÇOS. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO, GESTÃO E CONTROLE DO USO DA OFERTA DE SERVIÇO. ESSA RESPONSABILIDADE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, DETERMINAÇÃO DE USOS APROPRIADOS PARA A OFERTA DE SERVIÇO E A SELEÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO E OUTROS PROGRAMAS PARA OBTER SEUS RESULTADOS DESEJADOS. VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL POR DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INDEPENDENTES PARA TESTAR A CONFIABILIDADE, PRECISÃO E INTEGRIDADE DOS RESULTADOS, PRODUTO DO SERVIÇO OU MATERIAIS DESENVOLVIDO POR VOCÊ EM RELAÇÃO À OFERTA DE SERVIÇOS (SE HOUVER), INCLUINDO TODOS OS ITENS VISTOS OU PROJETADOS USANDO A OFERTA DE SERVIÇOS. NÃO HÁ ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO REALIZADOS EM CONEXÃO COM A OFERTA DE SERVIÇOS EXCETO SE EXPRESSAMENTE REFERENCIADO NOS DIREITOS.
7.3 Limitação de Responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTE DE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, (1) EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES AUTODESK SERÃO RESPONSÁVEIS SOB O PRESENTE POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU DE QUAISQUER OUTROS TIPOS DE DANO SIMILARES (COMO FOREM CAUSADOS E INDEPENDENTEMENTE DE TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA PROVENIENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRA COBERTURA, OU QUALQUER OUTRA PERDA COMERCIAL OU ECONÔMICA DE QUALQUER ESPÉCIE, MESMO SE AVISADAS SOBRE TAL POSSIBILIDADE, NEM QUALQUER DAS PARTES ACIMA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE FORÇA MAIOR OU UM ATO DE TERCEIRO OU SEM QUALQUER FALHA EM SEU NOME, E (2) A RESPONSABILIDADE COLETIVA ACUMULADA TOTAL DAS PARTES AUTODESK PARA TODOS OS CUSTOS, PERDAS OU DANOS DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, AÇÕES OU PROCESSOS COMO FOREM CAUSADOS OU DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DA OFERTA DE SERVIÇO NÃO DEVE EXCEDER (a) TODOS OS VALORES PAGOS OU DEVIDOS POR VOCÊ PELO ACESSO À OFERTA DE SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO DURANTE OS 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO (NÃO IMPORTANDO QUANDO OS PAGAMENTOS FORAM DE FATO REALIZADOS), OU (b) CEM DÓLARES (US$100), O QUE FOR MAIOR.
7.4 Base de Negociação. As partes concordam que quitações, renúncias, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade e indenizações nestes Termos são uma base fundamental da negociação entre Você e a Autodesk, e são uma parte material da remuneração recebida pela Autodesk pelo fornecimento da Oferta de Serviço sob estes Termos e a Autodesk não teria firmado estes Termos e fornecido a Oferta de Serviços na ausência de tais quitações, renúncias, exclusões de garantia, limitações de responsabilidade e indenizações.
8. PRAZO E RESCISÃO
8.1 Prazo e Rescisão. Estes Termos entrarão em vigor no primeiro dia em que Você concordar com estes Termos selecionando a caixa que indica que Você leu e concorda com estes Termos ou, se antes disso, no primeiro dia em que Você acessar ou usar o Serviço ("Data Efetiva"). O prazo deste Contrato (“Prazo”) se estenderá da Data Efetiva até que este Contrato seja rescindido ou expire conforme descrito nesta Cláusula 8. Tanto a Autodesk quanto Você podem rescindir estes Termos, se a outra parte estiver em violação dos Termos e deixar de sanar tal violação no prazo de 10 (dez) dias após a notificação por escrito sobre a violação. Além disso, a Autodesk pode, como alternativa à rescisão, suspender o Serviço e Seu acesso à Oferta de Serviços, e/ou outras obrigações da Autodesk ou Seus direitos sob estes Termos, se Você deixar de fazer um pagamento à Autodesk ou um distribuidor ou revendedor autorizado, direta ou indiretamente, pela Autodesk ou se de outra forma Você falhar em cumprir as disposições destes Termos ou Acordos Adicionais relacionados a qualquer tal Serviço. Autodesk também pode rescindir este Contrato caso Você se torne sujeito a processo de falência, torne-se insolvente, ou faça um acordo com Seus credores. A Autodesk pode rescindir ou modificar este Contrato se a prestação continuada dos Serviços a Você ou Seus usuários for proibida pela lei aplicável ou de qualquer forma requerida pela lei aplicável. Estes Termos serão automaticamente rescindidos sem aviso prévio ou ação por parte da Autodesk se Você entrar em liquidação. Você reconhece e concorda que a Autodesk pode ceder ou subcontratar quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, com ou sem justa causa, com efeitos a partir do aviso de rescisão sendo que (exceto se a rescisão resultar da modificação destes Termos de acordo com a Cláusula 9A abaixo) em nenhuma hipótese Você terá direito a reembolso por quaisquer taxas pagas ou créditos referentes a taxas devidas em conexão com o Serviço. A menos que rescindido em conformidade com esta Cláusula 8, estes Termos serão automaticamente rescindidos no primeiro a ocorrer entre (1) a data ou final do prazo do Serviço identificado em Seus Direitos, (2) o término ou rescisão de um Acordo Adicional, (3) a remoção do Serviço de um Produto Separado da Autodesk ou Seus Direitos, ou (4) descontinuação do Serviço pela Autodesk. Para todas as Ofertas de Serviços identificadas como "Beta", "Labs" ou "Pré-Lançamento" ou disponibilizadas como "grátis" ou “teste” ou sem exigência de pagamento por um Produto Separado da Autodesk (“Serviços Gratuitos”), (a) estes Termos podem ser rescindido a qualquer momento pela Autodesk ou por Você, com ou sem causa, com efeitos mediante aviso de rescisão; e (b) se nenhuma data de término ou fim do prazo for identificado nos Direitos, e nenhum dos eventos descritos em (2), (3) ou (4) acima tiver ocorrido primeiro, estes Termos devem terminar no primeiro aniversário da Data Efetiva. Sem limitação de qualquer coisa neste parágrafo, para todas as Ofertas de Serviços acessadas como parte de Assinatura ou Inscrição, estes Termos e Seu acesso aos Serviços terminará quando Sua Assinatura ou (e os Termos do Programa de Assinatura ou Inscrição aplicáveis) terminar ou expirar. Inscrição
8.2 Efeito da Rescisão. Mediante a rescisão destes Termos por qualquer motivo, Você e Seus Usuários Autorizados deverão imediatamente suspender o uso do Serviço. A rescisão destes Termos não afetam, ou dão a Você qualquer direito de rescindir, qualquer Acordo Adicional. As Cláusulas 3 e 5 a 10 sobreviverão à rescisão destes Termos por qualquer motivo. É Sua responsabilidade manter cópias de Seu Conteúdo. Após o término, a Autodesk terá o direito de imediatamente desativar Sua(s) conta(s) e suspender o acesso ao Seu Conteúdo e, após o Período de Recuperação de Conteúdo, poderá apagar, sem aviso prévio, Seu Conteúdo, se houver, e todos os respectivos backups, e as Partes Autodesk não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que possa ser incorridos por Você ou quaisquer terceiros como resultado de tal exclusão.
8.3 Recuperação de conteúdo após a rescisão. No prazo de 30 (trinta) dias a partir do fim do prazo dos Seus Serviços (“Período de Recuperação de Conteúdo”), Você pode solicitar a recuperação de Seu Conteúdo dos Serviços pela Autodesk. Desde que Você tenha pago todas as quantias devidas em conexão com o Serviço, a Autodesk, a exclusivo critério da Autodesk, (1) concederá a Você acesso limitado ao Serviço somente para fins de permitir que Você recupere Seu Conteúdo disponível ou (2) disponibilizará tal conteúdo a Você de outra forma, tanto (1) quanto (2) sujeitos às taxas diárias de serviços profissionais da Autodesk então vigentes.
9. GERAL
9.1 Estes são Serviços que podem mudar. Os Termos também podem mudar. A Autodesk se reserva o direito, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, de (1) modificar ou lançar versões subsequentes do Serviço, (2) impor chaves de licença, autorizações, ou outros meios de controlar o acesso ao Serviço e (3) alterar ou descontinuar o Serviço ou os produtos, funcionalidades ou serviços inclusos no Serviço, limitar a disponibilidade do Serviço a qualquer área geográfica ou idioma a qualquer momento. Você reconhece e concorda que a Autodesk pode a qualquer momento fazer atualizações de característica ou funcionalidade do Serviço. A Autodesk se empenhará para informar Você de mudanças relevantes no Serviço (incluindo os Direitos aplicáveis à Oferta de Serviço). A Autodesk fornecerá a Você notificação com 90 (noventa) dias de antecedência caso a Autodesk descontinue o Serviço em sua totalidade. Adicionalmente, se a Autodesk fizer qualquer modificação substancial a estes Termos, a Autodesk fornecerá notificação para Você. A notificação será fornecida (i) via e-mail ao endereço de e-mail registrado ou (ii) por aviso no site ou conta de administrador do Seu site ou conta, ou (iii) via qualquer outra forma considerada razoável pela Autodesk que envolva notificação específica a Você (incluindo, por exemplo, através da ferramenta de notificação in-service). Não obstante o disposto acima, modificações à Declaração de Privacidade serão tratadas conforme descrito na Declaração de Privacidade. Exceto conforme de outra forma expressamente disposto nos Termos do Programa de Inscrição, se uma modificação dos Direitos ou destes Termos tiver um efeito material adverso para Você e Você não concordar com a modificação, Você deve notificar a Autodesk sobre isso por e-mail para 360Legal@autodesk.com no prazo de 30 (trinta) dias após o aviso de modificação da Autodesk. Tal notificação será considerada como a Sua rescisão, nos termos da Cláusula 8. Se você assim notificar a Autodesk Seu uso e acesso ao Serviço (mesmo se você clicar que concorda ou reconhece os Termos modificados) continuarão regidos pelos Termos em vigência imediatamente antes da mudança (exceto na medida em que as modificações forem feitas para cumprir com a lei aplicável) até (x) o fim do prazo então vigente identificado em Seus Direitos, ou (y) 60 (sessenta) dias após o aviso de modificação da Autodesk, o que ocorrer antes. Na ocorrência de tal rescisão por Você, a Autodesk (ou o terceiro aplicável) reembolsará o valor pro rata de quaisquer taxas pré-pagas aplicáveis ao prazo remanescente após a data efetiva da rescisão. Tal data será o fim do Prazo de Seus Serviços. Se o Serviço ou o Prazo for renovado ou estendido, será sob os Termos então vigentes. Você reconhece que Seus compromissos em relação aos Serviços não estão subordinados à entrega de recursos ou funcionalidades futuros (ou declarações orais ou escritas sobre recursos ou funcionalidades futuros).
9.2 A lei aplicável depende de onde Você adquire o Serviço. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de (1) Suíça, se Você adquiriu o Produto Separado da Autodesk ou, para Serviços Isolados (Stand-Alone) se Você assinou o Serviço em um país da Europa, África ou Oriente Médio, (2) Cingapura, se Você adquiriu o Produto Separado da Autodesk ou, para Serviços Isolados (Stand-Alone) se Você assinou o Serviço em um país da Ásia, Oceania ou da região Ásia-Pacífico, ou (3) Estado da Califórnia (e, para na medida de controle, as leis federais dos Estados Unidos), se Você adquiriu o Produto Separado da Autodesk ou, para Serviços Isolados (Stand-Alone) se Você assinou o Serviço em um país das Américas (incluindo o Caribe) ou qualquer outro país não especificado nesta Cláusula 9. As leis de tais jurisdições devem reger sem referência às respectivas regras de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e Ato Uniforme de Transações de Tecnologia da Informação (Uniform Computer Information Transaction Act) não se aplica a (e estão excluídos das leis que regem) estes Termos. Adicionalmente, Você concorda que qualquer reivindicação, ação ou disputa resultante ou relacionada a estes Termos (incluindo, sem limitação, os Termos de Serviço Especiais) serão levadas exclusivamente ao (e as partes estarão sujeitas à jurisdição exclusiva do) Superior Tribunal do Estado da Califórnia, Condado de Marin, ou o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia em São Francisco, exceto se Você adquiriu o Produto Separado da Autodesk ou, para Serviços Isolados (Stand-Alone) se Você assinou o Serviço em (a) um país na Europa, África ou Oriente Médio, qualquer tal reivindicação ou disputa será levada exclusivamente para (e as partes estarão sujeitas à jurisdição exclusiva de) os tribunais da Suíça, ou (b) um país na Ásia, Oceania ou região Ásia-Pacífico, qualquer reivindicação ou disputa será levada exclusivamente para (e as partes estarão sujeitos à jurisdição exclusiva de) os tribunais de Cingapura. Nada no acima disposto impedirá Autodesk de intentar uma ação por violação de direitos de propriedade intelectual em qualquer país onde tal violação alegadamente ocorrer. Você será considerado como assinante de um Serviço baseado no local em que você comprou ou adquiriu o Serviço, independentemente de onde o Serviço foi entregue ou acessado.
9.3 Leis decontrole de exportação são aplicáveis. Você reconhece e concorda que Seu uso da Oferta de Serviço está sujeito ao cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis de controle de exportações e sanções comerciais dos Estados Unidos e outros países, incluindo, sem limitação, os regulamentos promulgados pelo Departamento de Comércio dos EUA e do Departamento do Tesouro dos EUA ("Leis de Controle de Exportação"). Você será o único responsável pelo cumprimento das Leis de Controle de Exportação e por monitorar quaisquer modificações a elas. Você declara e garante que (1) Você não é um cidadão de, nem está localizado em uma nação que está sujeita a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições de comércio significativas (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Sudão, Síria e Coréia do Norte), (2) Você não está identificado em nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA (incluindo, sem limitação, Lista do Departamento do Tesouro Norte-Americano de Cidadãos Especialmente Designados e Outras Pessoas Bloqueadas, a Lista de Partes Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, Lista de Entidades e Lista Não-Verificada e listas relacionadas à proliferação do Departamento de Estado dos EUA), (3) Você não vai, salvo se expressamente autorizado pelas Leis de Controle de Exportação, usar a Oferta de Serviço em qualquer uso final restrito, incluindo, sem limitação, projeto, análise, simulação, cálculo, testes ou outras atividades relacionadas a armas nucleares, químicas/biológicas, sistemas de foguetes ou aplicativos de veículos aéreos não-tripulados, e (4) que nenhuma parte do Seu Conteúdo está sujeito a qualquer restrição à divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação sob as Leis de Controle de Exportação. Você concorda que não usará a Oferta de Serviço para divulgar, transferir, baixar, exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, o Seu Conteúdo, Materiais de Terceiros ou qualquer outro conteúdo ou material a qualquer país, entidade ou outra parte que seja inelegível para receber tais itens sob as Leis de Controle de Exportação ou sob outras leis ou regulamentos aos quais Você possa estar sujeito.
9.4 O que fazer em relação a reivindicações de violação de direitos autorais. Nos termos do Título 17, Código dos Estados Unidos, Cláusula 512(c)(2), as notificações de violação de direitos autorais deverão ser enviadas ao Agente de Direitos Autorais da Autodesk por e-mail em CopyrightAgent@autodesk.com. Para obter instruções e mais informações sobre como enviar uma notificação de reivindicações de direitos autorais, clique no seguinte link: Informações sobre Direitos Autorais em www.autodesk.com/legal-notices-trademarks/. QUESTIONAMENTOS QUE NÃO SIGAM ESTE PROCEDIMENTO NÃO RECEBERÃO UMA RESPOSTA.
9.5 Geral. A relação das partes perante a outra sob estes Termos é estritamente a de contratantes independentes e nada nestes Termos deverá de modo algum constituir ou ser interpretado como evidência de intenção de estabelecer qualquer associação, parceria, joint venture ou outra relação. Cada uma das partes será responsável por cobrir os respectivos custos e despesas no exercício das suas obrigações sob estes Termos, salvo disposição expressa em contrário neste documento. Se por qualquer motivo um juízo de jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos, ou qualquer parte dele, como inexequível, essa disposição deve ser aplicada ao limite máximo permitido, de modo a efetivar a intenção destes Termos e o restante destes Termos deverá continuar em pleno vigor e efeito. Os títulos de cláusulas usados nestes Termos são apenas para conveniência e não terão qualquer efeito substantivo. Quando usados nestes Termos, “inclui” e “incluindo” serão entendidos como “incluindo mas não limitado a” ou “inclui mas não limitado a”. A versão em inglês destes Termos é juridicamente vinculante em caso de qualquer inconsistência entre a versão em inglês e quaisquer traduções. Se Você acessou o Serviço no Canadá, Você concorda com o seguinte: As partes confirmam que é o desejo delas que estes Termos, bem como outros documentos aqui relacionados, incluindo Notificações, tenha sido e sejam escritos somente no idioma inglês. Les parties ci-dessus confirment leur désir que cet accord ainsi que tous les documents, y compris tous avis qui s’y rattachent, soient rédigés en langue anglaise. Uma parte só pode renunciar a seus direitos sob estes Termos por um documento escrito assinado por ambas as partes. Qualquer falha em exigir qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a eles ou de qualquer outra disposição deste instrumento. Você não pode ceder ou delegar estes Termos ou qualquer de Seus direitos ou obrigações sob o presente. Qualquer cessão não autorizada será nula e sem efeito.
9.6 Notificações. Notificações relacionadas com estes Termos por Você serão por escrito e serão enviado por correio eletrônico, serviço postal, ou um serviço de entrega (tais como UPS, FedEx ou DHL), exceto que Você não pode fornecer notificação para a Autodesk sobre uma violação por correio eletrônico. As Notificações da Autodesk para Você serão eficazes (1) no caso de notificações por e-mail ou postagem em site, 1 (um) dia após o envio para o endereço de e-mail fornecido à Autodesk ou postagem no site aplicável, ou (2) no caso de notificações por correio ou serviço de entrega, cinco (5) dias após o envio por correio normal ou serviço de entrega para o endereço fornecido à Autodesk. Você aqui concorda com citações efetuada em Você por correio registrado enviado para o endereço definido em Seu Formulário de Informações ao Cliente (ou, se nenhum Formulário de Informações do Cliente foi fornecido, Seu último endereço conhecido pela Autodesk) se assim for permitido pela lei aplicável. As Notificações por Você para a Autodesk serão eficazes (a) no caso de notificações por e-mail, 1 (um) dia após o envio para (e recebimento pela Autodesk), ou (b) no caso de avisos por correio ou serviço de entrega, quando recebido pela Autodesk em Autodesk, Inc., 111 McInnis Parkway, San Rafael, California 94903, EUA, Aos Cuidados de: Agente de Direitos Autorais. Se Você tiver uma Assinatura ou Inscrição, qualquer das partes pode também fornecer notificações conforme estabelecido nos Termos do Programa de Assinatura ou Inscrição.
9.7 Força Maior. Nenhuma parte devera ser responsável ou ter qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou falha na prestação, na medida em que isso ocorrer devido a circunstâncias imprevisíveis ou causas além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, atos de força maior, terremotos, incêndios, inundações, embargos , greves, lockouts ou outros distúrbios trabalhistas, desordem civil, falha, indisponibilidade ou atraso de fornecedores ou licenciantes, tumultos, terrorismo ou atos terroristas, guerra, falha ou interrupção de Internet ou em conexão(ões) ou infraestrutura de Internet de terceiros, falhas de energia, atos de autoridades civis e militares e clima rigoroso. Tal parte fornecerá prontamente à outra parte aviso escrito (quando possível) sobre a falha na prestação e usará de seus esforços razoáveis para limitar o consequente atraso em sua prestação.
9.8 Acordo Integral. Estes Termos (incluindo, sem limitação, os Acordos Adicionais e Políticas) contêm o acordo integral entre Você e a Autodesk com relação ao objeto do presente e substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre Você e a Autodesk com relação à Oferta de Serviços. No caso de um conflito ou inconsistência entre estes Termos e quaisquer Acordos Adicionais ou Política, estes Termos prevalecerão, exceto (1) que os Direitos e os Termos de Serviço Especiais prevalecerão sobre estes Termos e (2) um Acordo Adicional prevalecerá na medida em que expressamente substitua estes Termos de Serviço com relação ao Serviço.
10. DEFINIÇÕES
10.1 "Acordo Adicional" significa um acordo (1) para um Produto Separado da Autodesk (se houver) ou (2) que Você e a Autodesk de outra forma acordem por escrito que constitui um Acordo Adicional e inclui certos termos e condições para acesso ou uso do Serviço ou Software. Acordos Adicionais incluem, sem limitação, o Contrato de Licença, SLA, Termos de Programa de Assinatura e Termos de Programa de Inscrição conforme aplicável.
10.2 “Usuários Autorizados” significa cada um de Seus empregados, além de Seus consultores, contratados, clientes, agentes e outros com os quais você conduza seus negócios, para os quais Você tenha adquirido assinaturas para um Serviço, e que acessem ou usem o Serviço somente em Seu benefício ou como parte de Seu projeto.
10.3 "Informações de API" significa as informações de interface de programação de aplicativos padrão ("API") genericamente fornecidas pela Autodesk para os usuários da Oferta de Serviços que especificam os requisitos para interface com (por exemplo, invocando ou dirigindo as funções de) o Serviço ou Software incluído na Oferta de Serviço. As Informações de API não incluem qualquer implementação de tais informações de interface, qualquer Materiais de Desenvolvimento ou qualquer outro Software.
10.4 "Autodesk" significa Autodesk, Inc., uma companhia de Delaware, exceto que se Você adquirir um direito ao Serviço em (1) um país na Europa, África ou Oriente Médio, "Autodesk" significa Autodesk Development Sàrl ou (2) um país da Ásia, Oceania ou região Ásia-Pacífico, "Autodesk" significa Autodesk Asia Pte Ltd.
10.5 "Partes Autodesk" significa Autodesk e suas afiliadas, agentes e fornecedores e cada um de seus respectivos diretores, administradores e empregados.
10.6 “Computador” significa (1) um único dispositivo, com uma ou mais unidades centrais de processamento (CPU), que aceite informação em formato digital ou de forma similar e manipule a informação para um resultado específico baseado em uma sentença de instruções, ou (2) uma implementação de software de tal dispositivo (também chamada de máquina virtual); ou (3) um dispositivo móvel projetado para processamento de informação digital ou similar.
10.7 “Informações Confidenciais” significa todas as informações confidenciais divulgadas por uma Parte Divulgadora a uma Parte Receptora, seja oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais. Suas Informações Confidenciais incluirão Seu Conteúdo; As Informações Confidenciais da Autodesk incluirão os Serviços e tecnologia, planos de produtos e informações técnicas relacionados. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que (1) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (2) era conhecida pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (3) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (4) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora; (5) Métricas; e (6) Feedback.
10.8 "Formulário de Informações do Cliente" significa um formulário preenchido por Você ou em Seu nome e submetido à Autodesk (ou por um revendedor ou distribuidor autorizado pela Autodesk), direta ou indiretamente, em relação ao Seu pedido para o Serviço ou um Produto Separado da Autodesk.
10.9 "Materiais de Desenvolvimento" significa SDKs (kits de desenvolvimento de software) e outros kits de ferramentas, bibliotecas, scripts, código de referência ou amostra, e materiais semelhantes de desenvolvedor incluídos na Oferta de Serviços.
10.10 "Documentação" significa todos os requisitos técnicos e documentação de usuário final do Serviço disponibilizados a Você pela Autodesk.
10.11 "Site de Direito" significa o site de propriedade ou operados pela ou para a Autodesk por meio do qual Você pode ver os Seus específicos Direitos. Para alguns Serviços, o acesso ao Site de Direito pode ser por meio de funcionalidades dentro de seu Produto ou Serviço Separado da Autodesk.
10.12 "Direitos" significa Seus direitos para usar o Serviço (como capacidade máxima, as transações, resultados, horas ou outras medidas de uso, prazo ou duração e quaisquer outros direitos específicos para tal Serviço), conforme determinado pelo Produto Separado da Autodesk, Serviço individual (stand-alone) ou tipo ou nível de Assinatura ou Inscrição que Você assinou ou Você licenciou. "Direitos" incluem também outras informações sobre direitos de acesso e uso do Serviço, que são estabelecidos no Site de Direito e Site de Serviço (incluindo, sem limitação, a descrição do Serviço, Documentação e requisitos técnicos mínimos para o Serviço).
10.13 "Fórum" significa qualquer (1) grupo de discussão, área de bate-papo, quadro de avisos, grupo de notícias, área de wiki/ajuda ou rede social da Autodesk ou de terceiros (exceto para aqueles que se limitam a um grupo privado de usuários por meio da manutenção de permissões, controles e/ou outras configurações de privacidade) ou área pública do Serviço, e (2) avaliação, e-mail, mensagem ou carta para a Autodesk, seu webmaster ou empregados e qualquer outra comunicação à Autodesk através de uma funcionalidade interativa oferecida como parte do Serviço ou em qualquer site de propriedade ou operados por ou para a Autodesk.
10.14 “Métricas” significa informações sobre Você e Seu uso das Oferta de Serviço (que pode incluir espaço de armazenamento utilizado, recursos do Serviço utilizados, metadados, índice (index) e informações similares sobre o conteúdo armazenado, processado ou acessado usando-se a Oferta de Serviço e informações similares). Métricas também inclui informações sobre Você, e Seus usuários que Você fornece em conexão com o Seu uso da Oferta de Serviço, incluindo Informações Pessoais (cuja coleta, armazenamento e uso estarão sujeitos à Declaração de Privacidade).
10.15 “Inscrição” significa uma inscrição ou assinatura que Você adquiriu que autorize Você (além de outros benefícios) a acessar e usar o Serviço.
10.16 “Termos de Programa de Inscrição” significa os termos para uma Inscrição que podem estar previstos em www.autodesk.com/termsofservice (cuja URL pode ser obtida no site da Autodesk ou mediante solicitação), conforme possam ser modificados de tempos em tempos pela Autodesk de acordo com seus termos.
10.17 “Informações Pessoais” tem o significado previsto na Declaração de Privacidade.
10.18 "Políticas" significa conjuntamente os Direitos, Termos de Serviço Especiais, Documentação, Regras de Conduta, Declaração de Privacidade e todos os outros termos incorporados a estes Termos por referência.
10.19 "Declaração de Privacidade" significa a Declaração de Privacidade da Autodesk como atualmente disponível em www.autodesk.com/privacy, como pode ser modificada de tempos em tempos a critério exclusivo da Autodesk.
10.20 "Regras de Conduta" significa as Regras de Conduta da Autodesk, conforme definido nos Termos de Uso de Site da Autodesk, como atualmente localizado em http://usa.autodesk.com/company/legal-notices-trademarks/terms-of-use, ou qualquer página da web sucessora ou suplementar da Autodesk, conforme possam ser modificadas de tempos em tempos a exclusivo critério da Autodesk.
10.21 "Produto Separado da Autodesk", significa qualquer produto separado da Autodesk que Você adquiriu, licenciou, aderiu ou assinou e que dá a Você o direito de acessar e usar a Oferta de Serviços. Um Produto Separado da Autodesk pode ser (1) um produto ou serviço isolado (stand-alone), (2) uma Assinatura, (3) um conjunto de produtos e/ou serviços; ou (4) uma Inscrição.
10.22 "Serviço", significa um serviço baseado na web ou em nuvem que exija uma conexão à Internet e que a Autodesk disponibiliza por meio de um Produto Separado da Autodesk ou o Site de Serviço.
10.23 "Oferta de Serviço" significa o serviço, Informações de API, Materiais de Desenvolvimento, Documentação, Site de Serviço, Site de Direito e todo e qualquer conteúdo (incluindo, sem limitação de Materiais de Terceiros), conjuntos de dados de amostra, modelos de amostra ou outras amostras de conteúdo, informações, dados ou materiais fornecidos pela Autodesk sob o presente ou visualizados ou gerados em relação ao Serviço (incluindo, sem limitação, qualquer produto, resultados, recomendações e projeções com base em Seu Conteúdo ou de outra forma) ou qualquer assunto relacionado.
10.24 "Site de Serviço" significa o(s) site(s) pertencente(s) ou operado(s) por ou para a Autodesk que está associado com o Serviço.
10.25 “SLA” significa qualquer acordo de nível de serviço que a Autodesk possa disponibilizar a Você em conexão com o Serviço. Geralmente, acordos de nível de serviço disponibilizados, se houver, serão postados em www.autodesk.com/termsofservice ou qualquer webpage sucessora ou suplementar da Autodesk, conforme essas possam ser modificadas, de tempos em tempos.
10.26 "Software" significa qualquer programa de computador ou material similar, incluindo todos os módulos e componentes, funções e características de um programa de computador, disponibilizado pela ou para a Autodesk para uso como parte do Serviço (seja por download ou como uma solução hospedada).
10.27 "Termos de Serviço Especiais" significa quaisquer termos e condições específicos de acesso e uso de um Serviço específico, que estão estabelecidos em um local onde um usuário pode fazer pedidos ou se cadastrar em, ou que é exibido em relação aos pedidos ou cadastros em, tais Serviços (por exemplo, uma página da web) ou, se não houver tais termos, em www.autodesk.com/termsofservice ou qualquer página da web sucessora ou suplementar da Autodesk, conforme possam ser modificados pela Autodesk, de tempos em tempos a seu critério.
10.28 "Assinatura" significa uma assinatura que Você comprou para um produto da Autodesk que dá a Você (além de outros benefícios) o direito de acessar e usar o Serviço.
10.29 "Termos do Programa de Assinatura" significa os termos para uma Assinatura estabelecidos em http://usa.autodesk.com/company/legal-notices-trademarks ou qualquer página web sucessora ou suplementar da Autodesk (cuja URL pode ser obtida no site da Autodesk ou mediante solicitação), conforme possam ser modificados de tempos em tempos pela Autodesk em conformidade com seus termos.
10.30 "Termos" significa, coletivamente, os presentes Termos de Serviço, os Termos de Serviços Especiais, Direitos e Políticas.
10.31 "Materiais de Terceiros" significa quaisquer arquivos, conteúdos, projetos, modelos, conjuntos de dados, informações de projeto, materiais, documentos, programas de computador ou materiais semelhantes (incluindo, sem limitação, quaisquer módulos e componentes, funções e características de um programa de computador), mídia, áudio, imagens, nomes, endereços de e-mail, comentários, notas, links e outros conteúdos, dados, informações aplicativos e serviços disponibilizado a Você por quaisquer terceiros por meio de ou em relação a um Serviço ou qualquer site pertencente ou operado por ou para a Autodesk.
10.32 "Seu Conteúdo" significa, coletivamente, (1) quaisquer arquivos, projetos, modelos, conjuntos de dados, imagens, documentos ou materiais similares submetidos ao ou carregados (uploaded) no Serviço por Você; (2) Seus resultados específicos gerados a partir do Serviço, se houver, com base em Seus próprios dados brutos ou informações; e (3) qualquer aplicativo de software, plug-in e outro programa de computador ou material similar (incluindo quaisquer módulos e componentes, funções e características de um programa de computador) desenvolvido por Você usando as Informações de API e/ou Materiais de Desenvolvimento.
Se Você não concordar com todos os termos e condições destes Termos, Você não deve selecionar o botão ou caixa "Eu Concordo" (ou outro mecanismo criado para expressar concordância) indicando que Você leu e concorda com estes Termos e a Você não é permitido acessar ou utilizar o Serviço; no entanto, qualquer uso não-autorizado ou acesso por Você ainda constitui acordo e consentimento a estes Termos.
Você pode acessar uma cópia desses termos no site da Autodesk em www.autodesk.com/termsofservice ou qualquer página da web sucessora ou suplementar da Autodesk. Você deve imprimir e guardar uma cópia deste Termos para Seus registros.
